O novo Código de Processo Penal - "Dói" a quem?

Dos vários comentários ao novo Código de Processo Penal (CPP), cedo se percebe umas quantas coisas. Para ser acético – obrigação decorrente da sensibilidade do assunto e do relacionamento pessoal e profissional que tenho com muitos agentes da justiça – devo reconhecer que alinho com o Dr. Germano Marques da Silva, quando o eminente jurista afirma não entender a celeuma à volta do diploma que revê algumas da práticas processuais nacionais.

Então andamos todos no mundo da lua? Este diploma foi concebido no sagrado matrimónio de “estado”, fruto do casamento entre PS e PSD. Foi portanto amplamente discutido e escalpelizado durante uma série de tempo, e agora, vêm alguns responsáveis após a sua aprovação e próxima entrada em vigor, afirmar “cobras e lagartos” sobre este recém-nascido jurídico?

Tal jovem diploma, que passou vários meses como embrião e mereceu na sua "gestação" todos os cuidados de seus pais PS e PSD, não é “nado morto”, e se os agentes da justiça andaram distraídos com a "barriga de grávida" do legislador e não quiseram ver as "ecografias", problema o deles. Agora é tarde para gritar. O "aborto" de tal feto legal já não é possível. Agora está cá fora e têm de aprender a viver com ele.

Muito sumariamente, as razões porque os agentes da justiça não gostam deste mimoso bebé, são da parte dos juízes ligadas à falta de meios informáticos para cumprir determinadas obrigações previstas no novo CPP. Diga-se, neste caso, que a simpatia que todos possamos nutrir por quem escolhe como profissão julgar os outros não nos pode fazer toldar a certeza de um magistrado não pode ambicionar viver num ambiente ausência total de deveres para com a sociedade. Nem a sociedade se pode demitir de facultar os meios adequados para que Juízes, Policias, mas também bombeiros, ou médicos cumpram com a máxima eficácia a sua missão pública.

Em segundo lugar nos protestos estão os órgãos de polícia criminal. Estes senhores que escolheram como vida profissional a descoberta da verdade (missão impossível, como qualquer filosofo de trazer por casa poderia explicar), têm um drama. É que o CSI destrói-lhes a auto estima, e como tal sentem-se em permanente “alegoria da caverna”, num jogo de luz e sombras, onde a confissão extorquida é modo de vida e o advogado é “persona non grata” pois existe para garantir os direitos do arguido e por isso é “um gajo chato”. O novo CPP diminui quer os prazos para investigar e deduzir acusação quer os limites máximos para prisão preventiva. O lado bom da questão é que os advogados já não estão sozinhos… Afinal o legislador também é um chato!

Finalmente, a imprensa… O ultimo órgão de polícia criminal/agente da justiça, de forma informal é certo mas, o Carlos Cruz, o Paulo Pedroso, o Vale e Azevedo, o casal McCann, o Nobre Guedes, o Paulo Portas, o Carmona Rodrigues, e tantos outros digam lá se a imprensa não chega ao local do crime e fala com os autores e vitimas, antes dos restantes órgãos de policia criminal? É um novo poder. Para o limitar o novo CPP cria restrições ou limites ao contacto entre jornalistas e agentes da justiça. Limita o que pode, porque na prática, já sabemos que os jornalistas são mesmo incontroláveis, são como um canhão à solta que só dá jeito quando estão apontados para o adversário.

Por isso, lamento ter de discordar com teses catastróficas sobre este “novo” CPP, gosto muito do estilo da Maria José Morgado, gostava até de ser como ela, mas quando descai para o corporativismo insano, contradiz-se e nessa medida acaba por matar o mito. Quanto a outra pessoas de menor importância, como o actual bastonário da Ordem dos Advogados, perco duas linhas para dizer que, para além se ter pendurado em José Júdice e de dizer uma “mão-cheia” de lugares comuns, confrangedores por absolutamente estéreis (na linha de alguns jornais gratuitos que noticiam que a “bola é redonda”), nada mais de intelectualmente relevante se conhece de tal cavalheiro.

Este CPP “dói” mais aos agentes da justiça e à imprensa… Vão ter de se adaptar, pois muito pior seria se fosse injusto para o cidadão.