Os Partidos e a “Trapalhada” do Reformismo

Um dos jornais da nossa praça fez publicar (e bem) uma interessante e reveladora crónica tripartida de Manuel Maria Carrilho (MMC) sobre o “estado da arte” da vida partidária em geral e obviamente, em particular da vida partidária do PS.

No primeiro capítulo, intitulado de “A implosão partidária” o seu autor parte de uma premissa “os partidos estão mesmo mal” para procurar as razões para esse facto, e encontra no “lastro Salazarista” que entende existir para transformar os partidos numa “variante do mal absoluto”, e ainda voa “en passant” sobre a “gigantesca abstenção” ou sobre a recente proliferação de “independentes” e à fragmentação do eleitorado e ao descrédito partidário, tudo se conjuga para criar um cocktail explosivo em que os partidos serão vitimas se, entretanto, nada se fizer.

Claro que MMC, ao seu melhor estilo, ainda chama ignorantes aos que acreditam que no mundo existem alguma experiência de sucesso com independentes e que na verdade, em Portugal não existem independentes, dado que, Roseta, Isaltino ou Carmona, são “dissidentes de ocasião”. Diz ainda que, lá fora é que é, isto porque, segundo MMC, os governos de Gordon Brown, Sarkozy, Zapatero ou Angel Markel, estão polvilhados de “quadros partidários” com “qualidade e experiência” que dão “garantias de competência” nas funções que ocupam.

A “receita” para este estado de coisas, segundo MMC, será os partidos (principalmente o PS) serem capazes de se reformar a si mesmos, combatendo o “conformismo” e “valorizando internamente a criatividade, a competitividade e a audácia”, com o objectivo de fomentar o “enraizamento popular” e a atracção de elites. Para tanto, defende MMC, que há que dinamizar um “think – tank” de referência e diversos blogs temáticos que “promovam o conhecimento sério e estimulem o debate aberto”.

Vamos agora condensar o pensamento do ex-candidato à CML. MMC, por um lado tem “medo que se pela” da nova experiência politica dos “independentes” – chama-lhes, numa palavra, de fraudes pois não lhes reconhece o estatuto (por causa de serem ex-filiados), e diz que não há memoria de países governados por “independentes”. Por outro lado MMC, ainda pretende utilizar a “blogesfera” como “veículo de conhecimento e debate aberto”, tudo isto para reformar os partidos e transforma-los em coisas de sucesso à imagem dos partidos dos restantes países da velha Europa.

Pois bem, vamos agora somar “2+2”. MMC quer convencer-nos que, qual bondosa personagem, isenta da sua quota de responsabilidades no processo que conduziu ao actual estado do PS, apresenta a formula do que se “passa lá fora” (como se na França, Espanha, ou Inglaterra, o sistema politico vivesse dias de frescura e vigor… só visto), para defender uma reforma “por dentro dos partidos” em ordem de os “salvar” da “ameaça” chamada “independentes” e para tanto, com despudor, propõe-se a transformar a “Blogsfera” num veiculo da propaganda gasta do PS, sob o pretexto de que nela se efectuarão debates “livres e abertos”.

O que MMC não parece saber, ou quer esconder que já sabe, é que o futuro faz-se andando para a frente e não andando para trás. E nessa dinâmica que envolve em primeira linha as novas tecnologias, os Partidos Políticos, que congregam um conjunto cada vez menos representativo do país real, estão condenados a serem meros “antros de caciques”, e de “pretendentes” a lugares sem capacidade afirmativa para os ocuparem (veja-se as eleições no PSD). E que com a descida de nível na discussão politica também vai descer o nível de interesse da população votante.

Tal estado de coisas não se combate banindo os “independentes” ou utilizando a “blogsfera” a favor das ideias do PS ou de outro partido. Tal estado de coisas combate-se quando os Partidos Políticos promoverem a abertura verdadeira de toda a sociedade e de todos os lugares da sociedade (empresas, serviços, administração) a todos os que demonstrem capacidade para ocupar tais lugares. É que MMC não engana ninguém, e se ignorar que em Portugal ainda se está na época feudal, em que os filhos de “beltrano e sicrano” é que ocupam os lugares de topo nas empresas e nos partidos, então o ignorante é ele, o que não deixa de ser mais grave do que parece.

Extinção da Ordem dos Advogados?

Estamos presentemente no ano de 2007. A Ordem dos Advogados foi fundada em 1926 e teve origem na Associação dos Advogados de Lisboa, constituída em 1838.

São 81 anos de vida, com nomes sonantes e consagrados que ocuparam o cargo de Bastonário desta Ordem que tutela o exercício da Advocacia em Portugal. Entre eles contam-se Barbosa de Magalhães, Pinheiro Chagas, Adelino Palma Carlos, Pires de Lima, Miguel Júdice.

Existe agora um bastonário chamado Rogério Alves… Não deixa de ser sintomático que uma Ordem Profissional, escolha de entre os seus pares, um perfeito anónimo que se “pendurou” autenticamente às costas do anterior Bastonário Miguel Júdice para se lançar para o primeiro cargo de relevo na sua vida profissional.

É o descrédito total. Que perfil tem o actual bastonário para falar com autoridade sobre as várias e relevantes matérias que estão em discussão no poder legislativo. Sabe dizer umas coisas? Sabe articular uns argumentos? Óptimo para ele. Mas falta-lhe uma coisa fundamental – A autoridade intelectual que só o “estatuto profissional” lhe daria. É que este bastonário não o é para promover com o seu estatuto e percurso a instituição "Ordem dos Advogados". Este bastonário promove-se profissionalmente com o cargo que ocupa.

É absolutamente desprestigiante para o actual bastonário e para a Ordem dos Advogados, que este seja apenas a 4.ª escolha do casal McCann! Mas o senhor bastonário nem se apercebe disso toldado que está com a mera hipótese de finalmente poder ser advogado de uma grande causa.

No entanto, não se pense que o actual problema de credibilidade da Ordem dos Advogados se esgota na figura do senhor bastonário. Ele é apenas um sinal dos tempos em que o "toque de finados" em função do regresso a uma associação sócio-profissional, se ouve cada vez mais alto para uma Ordem que insiste em manter as quotas mais elevadas de entre todas as ordens profissionais, em que mantém um autentico regime de escravatura dos seus membros em relação a uma coisa anacrónica chamada de “Caixa de previdência”, e que obriga a descontos mesmo para quem já desconta para o sistema público da “Segurança Social” e que com isto fomenta um tipo de descriminação entre os advogados “liberais” e os de “empresa”, muito pouco consentânea com os valores que sempre presidiram ao saudável exercício da profissão.

Assim, quando se perde o prestigio, quando se perdem os valores, quando até em função daquilo que será a comissão de avaliação do ensino superior, se perde a razão de ser e de existir, dado que seguramente que a Ordem perderá o controle do reconhecimento e avaliação dos candidatos a Advogado, então, certamente que chegará a hora de fazer a grande pergunta… Não estará na altura de extinguir a Ordem dos Advogados?

O novo Código de Processo Penal - "Dói" a quem?

Dos vários comentários ao novo Código de Processo Penal (CPP), cedo se percebe umas quantas coisas. Para ser acético – obrigação decorrente da sensibilidade do assunto e do relacionamento pessoal e profissional que tenho com muitos agentes da justiça – devo reconhecer que alinho com o Dr. Germano Marques da Silva, quando o eminente jurista afirma não entender a celeuma à volta do diploma que revê algumas da práticas processuais nacionais.

Então andamos todos no mundo da lua? Este diploma foi concebido no sagrado matrimónio de “estado”, fruto do casamento entre PS e PSD. Foi portanto amplamente discutido e escalpelizado durante uma série de tempo, e agora, vêm alguns responsáveis após a sua aprovação e próxima entrada em vigor, afirmar “cobras e lagartos” sobre este recém-nascido jurídico?

Tal jovem diploma, que passou vários meses como embrião e mereceu na sua "gestação" todos os cuidados de seus pais PS e PSD, não é “nado morto”, e se os agentes da justiça andaram distraídos com a "barriga de grávida" do legislador e não quiseram ver as "ecografias", problema o deles. Agora é tarde para gritar. O "aborto" de tal feto legal já não é possível. Agora está cá fora e têm de aprender a viver com ele.

Muito sumariamente, as razões porque os agentes da justiça não gostam deste mimoso bebé, são da parte dos juízes ligadas à falta de meios informáticos para cumprir determinadas obrigações previstas no novo CPP. Diga-se, neste caso, que a simpatia que todos possamos nutrir por quem escolhe como profissão julgar os outros não nos pode fazer toldar a certeza de um magistrado não pode ambicionar viver num ambiente ausência total de deveres para com a sociedade. Nem a sociedade se pode demitir de facultar os meios adequados para que Juízes, Policias, mas também bombeiros, ou médicos cumpram com a máxima eficácia a sua missão pública.

Em segundo lugar nos protestos estão os órgãos de polícia criminal. Estes senhores que escolheram como vida profissional a descoberta da verdade (missão impossível, como qualquer filosofo de trazer por casa poderia explicar), têm um drama. É que o CSI destrói-lhes a auto estima, e como tal sentem-se em permanente “alegoria da caverna”, num jogo de luz e sombras, onde a confissão extorquida é modo de vida e o advogado é “persona non grata” pois existe para garantir os direitos do arguido e por isso é “um gajo chato”. O novo CPP diminui quer os prazos para investigar e deduzir acusação quer os limites máximos para prisão preventiva. O lado bom da questão é que os advogados já não estão sozinhos… Afinal o legislador também é um chato!

Finalmente, a imprensa… O ultimo órgão de polícia criminal/agente da justiça, de forma informal é certo mas, o Carlos Cruz, o Paulo Pedroso, o Vale e Azevedo, o casal McCann, o Nobre Guedes, o Paulo Portas, o Carmona Rodrigues, e tantos outros digam lá se a imprensa não chega ao local do crime e fala com os autores e vitimas, antes dos restantes órgãos de policia criminal? É um novo poder. Para o limitar o novo CPP cria restrições ou limites ao contacto entre jornalistas e agentes da justiça. Limita o que pode, porque na prática, já sabemos que os jornalistas são mesmo incontroláveis, são como um canhão à solta que só dá jeito quando estão apontados para o adversário.

Por isso, lamento ter de discordar com teses catastróficas sobre este “novo” CPP, gosto muito do estilo da Maria José Morgado, gostava até de ser como ela, mas quando descai para o corporativismo insano, contradiz-se e nessa medida acaba por matar o mito. Quanto a outra pessoas de menor importância, como o actual bastonário da Ordem dos Advogados, perco duas linhas para dizer que, para além se ter pendurado em José Júdice e de dizer uma “mão-cheia” de lugares comuns, confrangedores por absolutamente estéreis (na linha de alguns jornais gratuitos que noticiam que a “bola é redonda”), nada mais de intelectualmente relevante se conhece de tal cavalheiro.

Este CPP “dói” mais aos agentes da justiça e à imprensa… Vão ter de se adaptar, pois muito pior seria se fosse injusto para o cidadão.

FUGIR AOS BANCOS PARA TER CASA - PARA QUANDO?

Geralmente, uma qualquer oscilação (por mais pequena que seja) na economia mundial tem o condão de por a nu, as fragilidades (muitas) da economia nacional. É assim com as sucessivas crises do petróleo e as suas consequências no aumento do preço da gasolina. É assim com a política de estabilidade orçamental europeia que impõe um certo e determinado valor para o deficit nacional e, consequentemente, um nível de impostos desajustado com o paupérrimo nível salarial do país.

Como se estes problemas “estruturais” não bastassem ainda temos outro drama Nacional, mais grave, mais profundo, dado que tem razões culturais ainda mais fundas na mentalidade de políticos e povo eleitor, razões mais enraizadas na nossa maneira de ser que os meros problemas económicos “estruturais”.

Como prova concreta dessa mentalidade e cultura de subdesenvolvimento, podemos começar desde logo por citar o problema da habitação. Em que consiste o problema da habitação? Vamos então por partes, em primeiro lugar habitação é o espaço físico onde um ente singular ou plural (família), organiza o centro da sua vida pessoal (em regra só esta, dado que, geralmente, o domicilio profissional será outro). Em segundo lugar, o problema associado a esta questão é que toda a gente pode prescindir de carro, ou se for premiado com o euro milhões, pode até prescindir de uma ocupação profissional, mas o domicílio é indispensável para todos. Para se casar, ou para ser ter família, ou para se ter alguém, ou até apenas para ser independente é preciso ter domicilio.

Surge o negócio da compra de casa, a outra hipótese era arrendar, mas era, porque não é, infelizmente, alguém(s), conseguiram fracassar a hipótese de ter um verdadeiro mercado de arrendamento em Portugal, fazendo da Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), uma oportunidade perdida. Intencional? Mera incompetência legislativa? Não sei, nem acredito (se calhar ingenuamente) que os autores do diploma pretendessem que a mesma fosse inexequível. No entanto é. No Diário de Noticias de 10 de Setembro de 2007, o Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários denuncia a inoperância do NRAU.

Em consequência disto, assistimos, por um lado, à continuação da degradação do parque imobiliário, como se pode observar pela miséria desertificada que são os centros históricos (e não só) das grandes cidades Portuguesas. E por outro lado, resultado ainda mais grave deste fracasso absoluto que é o RNAU, é o recurso continuado ao crédito que as jovens famílias se vêm obrigadas a fazer (excepto as que têm pais ricos, como apregoava um anuncio do Totta, de tal forma está a banca ciente da realidade). Tal recurso ao crédito seria útil, se o preço do dinheiro fosse baixo, se o mercado oferecesse boa retoma pelos imóveis. Se o nível de vencimentos não houvesse estagnado ou piorado de há sete anos para cá.

Como resultado desta conjugação factores, temos que as jovens famílias portuguesas se encontram agora num aperto sem precedentes na história recente do país. Por um lado não têm alternativa no mercado pois o arrendamento é caro pois o NRAU falhou na criação de condições para uma maior oferta de casas vagas. Por outro lado, os juros não param de aumentar, conjuntamente com a nova carga fiscal “socrática” que impende sobre os impostos das pessoas singulares e algumas colectivas (algumas, pois banca e finança passam alegremente ao lado, mantendo lucros do outro mundo), ficamos então em que posição? Que dinheiro tem uma jovem família para pagar estudos de filhos, para se educar comprando livros na livraria Barata, ou indo ao CCB assistir a um espectáculo, ou até ir a Santiago de Compostela mostrar ao filhotes um pouco da cultura Ibérico-Cristã?

A resposta é simples, não fica nada, zero. Os bancos levaram tudo, ao fim do mês não resta nada. Portugal será sempre um país de segunda enquanto os seus governantes de forma descomprometida com a banca, não criarem um forte mercado de arrendamento que crie alternativas ao jugo da banca. Mas não, atiram-se os jovens para as mãos da banca logo na universidade com os empréstimos para o curso (o que em outro país até seria uma boa medida, mas estamos em Portugal com os nossos condicionalismos), e o nosso governo congratula-se porque se livra de um problema e dá mais clientes à banca. Isto será assim até chegarmos ao “tutano” da grande “massa popular”. Depois disso logo se verá o que acontece, e até lá a banca (que é quem manda no país) ainda vai a tempo de se moderar e evitar aparecer como a grande culpada do que se possa passar a seguir… E para começar o por as coisas “nos eixos”, seria muito melhor para todos que se mudasse a lei das rendas (Ps. Para que conste não sou proprietário de nenhum prédio para arrendar).