Por as coisas em perspectiva

Hu Jintao, visita Portugal. Porquê? Para quê? Diz a imprensa que assinaram vários acordos a nível institucional e empresarial. Parece que a China poderá ser já dona de parte da dívida pública nacional, duvido mas, é possível.

Na falta de razões concretas que justifiquem esta vontade negocial da China para com o nosso pequeno rectângulo à beira mar plantado, vários comentadores têm brindado os leitores e telespectadores com justificações históricas, ligadas à nossa presença em Macau, outros optam por razões de ordem geográfica, relacionadas com a nossa presença em África, e por ai vai…

Acontece muito simplesmente que, por um lado a China não pensa mais em Macau, isto porque, muito simplesmente, esse dossiê está fechado, a China negociou o retorno do território Macaense e deu o tempo necessário a Portugal para se retirar. Resta dizer que nem sempre foi possível, na história recente de Portugal, deixar um território ultramarino com tanta dignidade e de forma tão organizada.

Quanto a África, e à suposta mediação que Portugal podia fazer para facilitar os negócios dos Chineses em Angola e Moçambique. Acontece que a China, para além da ex-URSS e dos EUA, ajudou os movimentos de libertação Angolanos e Moçambicanos a correrem com Portugal. Ou seja, desde os finais dos anos 60 que a China programou a sua entrada comercial em África, trocando as riquezas das nossas ex-colónias, primeiro por armas, e depois por maquinaria pesada e reconstrução de infra-estruturas. Portanto, a China não quer sequer ouvir falar de Portugal com “intermediário” de negócios eles fazem directamente, nas suas enormes embaixadas em Luanda e Maputo.

Então que quer a China de Portugal? A chave da resposta a essa questão está nas outras visitas que Hu Jintao fez aos países do sul da Europa, Grécia, e Itália incluídas. Parece-me claro que a China, na mais pragmática das filosofias orientais, perceptíveis na leitura rápida de um qualquer exemplar resumido da “Arte da Guerra” de Sun Tsu, estará, através da sua capacidade financeira, paulatina e tranquilamente, a criar condições para que a Europa enquanto mercado, se renda aos produtos Chineses, impedindo que os países do velho continente possam, em face das múltiplas manifestações dos desempregados europeus, vir a fazer política aduaneira, taxando os seus produtos de forma a torna-los menos concorrenciais no espaço europeu do que aqueles que são produzidos internamente.

E porquê começar por comprar os países do Sul da Europa? Essa é fácil… Porque são os mais fracos, os mais fáceis e baratos de comprar, aqueles que facilmente vêm a China como um salvador ou no mínimo como um novo-rico com bolsos fundos e disposto a gastar dinheiro. Acontece que, no dia em que tiverem que dizer que não à China, este “Hu Jintao” ou o próximo, farão nova visita, desta vez para explicar as “dificuldades” que Portugal e os países do Sul da Europa terão, se votarem a favor de qualquer medida aduaneira contra a China…

Apelo ao “Sentido Estratégico”

Postura de Estado, visão a longo prazo, capacidade de entendimento das circunstâncias, coerência nos objectivos propostos.

Demonstrando estes predicados, o Dr. Pedro Passos Coelho, e após aquilo que pareceu ser uma complicada diatribe Constitucional, parece, finalmente, poder começar a entrar, de forma decisiva, no caminho de uma Liderança com Valor e com capacidade para convencer os Portugueses que pode vir a ser alternativa ao Eng.º Sócrates.

Tendo despertado para a dura realidade de que para ser eleito como Primeiro Ministro, não bastará apenas estar à frente do principal partido da oposição, “Quid Pro Quo” comum entre vários lideres de outros tantos partidos da oposição, o Dr. Pedro Passos Coelho, em momento algum, se deverá deixar intimidar pelo PS, nem por outro lado, se deverá deixar levar por algumas posições “ultra liberais” que, talvez infelizmente, polvilham no actual PSD.

Na decorrência lógica dos pressupostos supramencionados é feito o apelo ao “Sentido Estratégico” do líder Social Democrata. Apelo para que não aceite nunca a demagógica acusação do PS sobre a pretensa paternidade dos Sociais Democratas nesta crise brutal que impende sobre o país. Tal imputação é obvia e claramente descabida. Tal como descabidas são as palavras totalmente disparatadas de certo aparelho partidário Socialista, quando acusam o líder Social Democrata de “cobardia”.

Mas o apelo não se reduz à resposta a dar a acusações injustas e injustificadas ou a ignorar certas adjectivações estéreis. O apelo é mais profundo que isso, dirige-se fundamentalmente à correcta atitude a tomar em face do orçamento de Estado para 2011. Tal documento tem uma importância vital, em face do estado critico da economia Nacional, daí o apelo ser fundamentalmente dirigido ao “Sentido Estratégico”.

Não se trata, obviamente, de estender um tapete vermelho ao Eng.º Sócrates, para o PS governar em roda livre, trata-se antes de com a aprovação do Orçamento de Estado, evitar que o país entre em estado de insolvência, consequência da descida do rating de Portugal para o tal famigerado “BB” da Grécia. Na verdade, se o Dr. Pedro Passos Coelho, com “Sentido Estratégico”, viabilizar o orçamento estará a capitalizar capital de confiança para viabilizar um futuro governo do PSD, nas próximas eleições legislativas.

Que PSD é este?

O Dr. Pedro Passos Coelho declarou: “É essencial para tornar mais rápido o crescimento em Portugal, a criação de emprego em Portugal e para dar sustentabilidade às nossas finanças públicas”.

E eis que surge a proposta do PSD, seria útil conhece-la melhor, de facto. É inteligente, sensato, e prudente, conhecer a proposta do meu partido. Afinal é o meu partido, afinal tenho corrido sempre todos os riscos que qualquer apoiante de um partido da oposição corre em Portugal quando manifesta publicamente as suas opiniões contra o poder instalado (ainda que legitimamente).

Era imbuído deste elevado espirito de cautela e de confiança que me preparava para mergulhar na leitura do documento de proposta de revisão constitucional do PSD. Contudo, eis que, e sem ser convidado, pelas 22h30m, numa estação de televisão, entra pela minha casa a dentro, Paulo Teixeira Pinto.

E como se não bastasse, após umas justificações sobre as boas intenções que no seu entender envolvem a proposta de revisão constitucional, lá surgem as frases que eu, conhecendo o tipo de pessoa em causa, sabia que iriam fatalmente ser ditas. Tais como: “Este assunto é demasiado sério para ser discutido como tem sido discutido”; As criticas ao documento revelam ser “preconceitos”, “frases feitas”, e “palavras vazias”; e as criticas são “infundadas”, de pessoas que “nunca leram a Constituição”.

O que sua Excelência se esquecerá é que o artigo 53º da Constituição (Segurança no emprego) é bastante curto e incisivo, e reza o seguinte: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. E pronto... Está lido.

O que sua Excelência se esquecerá é que ao propor a substituição da proibição do despedimento sem justa causa, substituindo-o por outro um “causa atendivel”, remetendo os contornos do que é essa causa “atendivel” para qualquer coisa difusa como a carta europeia dos direitos fundamentais dos trabalhadores, está ao mesmo tempo a remeter o conceito de “causa atendivel” para o que nela se dispõe no seu capítulo IV, ou seja, apenas e só “protecção em caso de despedimento sem justa causa”.

O que sua Excelência se esquecerá é que “protecção em caso de despedimento sem justa causa” não é o mesmo que proibição de despedimentos sem justa causa. Ou seja, no limite, e conhecendo já o sentido de reformas anteriores na legislação laboral, o que verdadeiramente se propõe é, pode-se despedir sem justa causa, desde que se dê uma compensação ao trabalhador com uns tostões para ele ficar “protegido”.

O que sua Excelência se esquecerá é que, qualquer pessoa esclarecida não pode olhar com seriedade para sua Excelência. Não pode por razões obvias. Não pode por razões que sua Excelência faz questão que sejam obvias a qualquer cidadão que o oiça vitimizar-se e ao mesmo tempo menorizando as criticas quem, muito justamente, trabalhar todos os dias, muitas vezes de sol a sol, para ganhar o pão.

O que sua Excelência se esquecerá é que, como dizia Fernando Pessoa, a diferença entre um "caixote de lixo virado do avesso" e um político é, muito justamente, a capacidade de se elevar acima dos interesses de certos grupos sociais e pensar no bem do País como um todo, com os patrões, mas também os trabalhadores, dado que, uns investem o seu capital, e pretendem legitimamente maximizar os lucros, mas outros investem a força do seu trabalho, do seu engenho, e muitas vezes também até a sua saúde... E onde mora o ponto de equilíbrio?

Finalmente, o que sua Excelência se esquecerá é que, actualmente, Portugal é o 4º país da OCDE com maior taxa de desemprego. Será a “causa atendivel” solução para esta calamidade pública Nacional, ou será um conceito absolutamente esdrúxulo que varre o que, actualmente, é claramente um ponto de equilíbrio nas relações laborais? Será que o "período experimental" ou os "contratos a prazo" não flexibilizam suficientemente as relações laborais? A luta do PSD não é, nem nunca será esta. Este partido não pode abdicar das suas raízes sociais democratas, nem trilhar alegremente o caminho do radicalismo liberal.