Os “brincalhões” tomam conta do PSD

Sou honesto, confesso que, neste texto, sigo o mote dado pelo Prof. Marcelo, e reafirmo que é minha convicção de que alguns indivíduos no PSD andam a “brincar com coisas sérias”, nomeadamente a Comissão de Revisão Constitucional, que integra Paulo Teixeira Pinto, mas também gente com conhecimentos jurídicos de respeito, tais como: Bacelar Gouveia, Guilherme Silva, Assunção Esteves e Calvão da Silva.

O primeiro argumento, demonstrativo da loucura colectiva que tomou conta do PSD: Paula Teixeira da Cruz, distinta vice-presidente do PSD, nessa qualidade, e ostentando um estado emocional pouco condizente com a postura de Estado que se pede aos representantes do maior partido da oposição, profere um conjunto de atoardas contra o Primeiro-Ministro, José Sócrates, dizendo que é mentira que o PSD queira liberalizar os despedimentos, antes pelo contrario, disse a Vice-Presidente do PSD, o partido quer é estabilidade social, pelo emprego, e protecção ao emprego. Pergunta óbvia: E o PSD espera conseguir isso, substituindo o texto do artigo 53º da Constituição: “sendo proibidos os despedimentos sem justa causa” pela expressão “sendo proibidos os despedimentos sem razão atendível”?

Bom… respeitando os “eminentes” e “não tanto” eminentes juristas supra citados, e considerando que também eu estou na segunda categoria, contudo fica por responder uma questão que, independentemente do QI intelectual de cada um, salta logo aos olhos de qualquer pessoa: Será a proibição de despedimentos sem “justa causa” a culpada do estado caótico da economia Nacional? Se a resposta for negativa, então não se vê razão para substituir um conceito que está consolidado na Jurisprudência e que todo e qualquer cidadão pode conhecer os seus contornos e saber exactamente, no concreto, em que é que se traduz a expressão “justa causa”, para tanto basta ler os inúmeros acórdãos que os tribunais foram produzindo a esse respeito ao longo dos anos (recomendo a leitura de um livro de capa amarela dos profs. Albino e Bettencourt).

Por outro lado, se a “justa causa” é a culpada do estado caótico da economia Nacional, então, não basta dizer candidamente que se vai substituir esse conceito abstracto mas consolidado, por outro igualmente abstracto mas não consolidado, como a “razão atendível”, com o subtil argumento de que o mesmo será posteriormente regulamentado em legislação própria. Mais, não se diga que o objectivo é proteger o emprego. Porque, a legislação própria seria sempre posterior à alteração do texto Constitucional e nós (a minoria que ainda pensa nestas coisas), queremos saber AGORA, onde quer o PSD chegar com esta alteração. E depois, é de perguntar imediatamente às Excelências do PSD que se lembraram de atacar a “justa causa”, como é que o trabalhador vai ficar mais defendido com alteração para a “razão atendível”? Ou será que afinal é tudo o mesmo e isto não passa de uma brincadeira de mau gosto?

O segundo argumento, demonstrativo da loucura colectiva que tomou conta do PSD: O Presidente do PSD, Dr. Passos Coelho, não equacionou as consequências decorrentes de os principais partidos não chegarem a consenso sobre o Orçamento de Estado para 2011, com grandes dificuldades ao nível do financiamento no exterior, o chumbo do OE 2011 seria uma "loucura".

Bom… Tomando em consideração que ser Governo em Portugal ainda é uma coisa séria, estes jogos de bastidores, em que, em ambiente estival se atira umas atoardas para uma multidão bronzeada e de barriguinha cheia pela janta, não pode em caso algum incluir ameaças mais ou menos veladas de dissolução Parlamentar, tornando refém o Orçamento de Estado, que, diga-se é um instrumento crucial de governação e de estabilidade para o país. Pior, o repto lançado ao PS: “mostrem lá o Orçamento até 9 de Setembro”, tendo como justificação a data limite para o Presidente dissolver a AR, cheira a pressa desmedida para derrubar um governo que ainda recentemente mereceu o voto dos Portugueses e que, apesar de não agradar a toda a gente (tal como eu), não deve ser derrubado a meio do mandato e muito menos com recurso a chantagem politica.

Concluo, deixando este alerta muito sério, o PSD e o Dr. Passos Coelho, voltará a perder as próximas eleições (sejam elas quando forem), e perderá bem, se não souber conquistar o poder de forma “clara”, “insofismável” e, acrescente-se… Competente.

Passos Coelho parece querer mesmo governar…

O líder do PSD, no seu discurso de regresso de férias e de regresso do Partido à Quarteira, deixou a tónica para os próximos tempos: "Ou o PS começa a governar ou então deixe outros governar." A estratégia de Passos Coelho, para quem estiver atento, parece ser fácil de entender… Ou o PS procede a cortes, “à séria”, na despesa pública, ou, enveredando por um aumento directo ou indirecto de impostos, então, nesse caso, o PSD não viabilizará o Orçamento do Estado de 2011.

A jogada de Passos Coelho até faz sentido do ponto de vista do correcto posicionamento do PSD em face das actuais circunstâncias políticas e económicas, com o país a necessitar de repensar certas “verdades históricas” e com o PS com dificuldades em gerir o país e a sua “clientela”, tudo conjugado com a anémica e letárgica condição económica dos nossos parceiros comerciais Espanhóis.

Acontece que, ao invés do que parecem dizer as sondagens, Passos Coelho e o PSD não podem dar como certa e adquirida uma vitória em legislativas antecipadas. Isto por uma série de razões, sendo as mais relevantes:

a) Passos Coelho ainda não tem a credibilidade necessária para derrotar Sócrates. Isto porque, por um lado, profissionalmente, apenas ostenta um percurso como Administrador das mesmas empresas onde se colocam os dependentes partidários: Lá se encontram as Sociedades Gestoras de Participações Sociais e as empresas ligadas ao Ambiente. Tudo demasiado parecido com o Eng.º Sócrates. Do ponto de vista politico, pior, derrota em eleições autárquicas de 2001 na Amadora, e Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real, são as únicas notas de relevo antes da vitoria nas eleições para líder do PSD. Ainda é pouco… Muito pouco.

b) Passos Coelho tem dado passos duvidosos enquanto líder do PSD. Isto porque, a ideia de uma revisão Constitucional até poderia ser interessante, agora pagar o favor de ter sido convidado em 2001 por Paulo Teixeira Pinto para o movimento “Pensar Portugal”, com a entrega a este Monárquico da tarefa de pensar uma nova Constituição, em 2010, não podia dar certo. Resultou mal, aquela proposta do despedimento por “causa atendível”, além de coisa requentada e chumbada em 1976, soa a revanchismo contra os trabalhadores, coisa que, tendo o Partido uma organização chamada “TSD”, e um substrato fortemente laboral, deveria ter sido muito bem explicada. Acontece que Paulo Teixeira Pinto, apenas é do PSD porque ele próprio acha que sim…

c) Passos Coelho está em divida para com todos aqueles que querem, desde que assumiu a liderança do PSD, razões sólidas para não votar PS. Porque, convínhamos, a generalidade das pessoas, actualmente, prefere um Eng.º Sócrates que conhece, a um Passos Coelho que, até à data, é uma incógnita total. Passos Coelho, limitando-se a promover revisões Constitucionais com abordagens potencialmente agressivas para os trabalhadores ou atacando o PS meramente pelas suas culpas (e são muitas) no actual estado da Justiça, faz pouco pela sua credibilidade. É preciso bastante mais, o País precisa de muito mais do líder do PSD. O País precisa de medidas concretas, adequadas, e equilibradas para salvar o Estado Social e dar esperança a quem trabalha e vota.