A carga pronta e metida nos contentores...

Em meados de Abril deste ano o governo anunciou um investimento de mais de 400 milhões de Euros até 2013, na zona ribeirinha de Alcântara e no próprio terminal de contentores que existe naquela zona tutelada pela APL. Na altura, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, explicou que o desnivelamento das linhas de comboio será concretizado com a colocação destas num túnel por baixo da Avenida 24 de Julho e das linhas Cascais-Lisboa, que serão ligadas ao porto de Lisboa e ao terminal de contentores.

Sabemos agora através de diploma legal publicado no Diário da Republica que a empresa que explora a concessão do terminal de contentores de Alcântara viu, ao arrepio de qualquer procedimento concursal, o prazo da sua concessão estendido por mais 27 anos. Sabe-se também que a concessionaria do terminal é a Liscont, sendo que existem relações muito estreitas com a empresa Mota-Engil, que por sua vez tem na sua administração uma figura de destaque do universo socialista, o Dr. Jorge Coelho.

Na realidade o terminal de contentores de Alcântara é mais uma das adaptações em que o nosso país é fértil, sendo provisório desde os anos 80, altura em que o terminal de Santa Apolónia saturou. A sua localização na malha urbana da capital é desadequada para aquele tipo de operações e as obras previstas traduzem-se na liquidação de qualquer ideia de aproveitamento turístico para cruzeiros que, naquele local, poderiam despejar os visitantes embarcados positivamente no centro da capital, para além de que a ampliação deste terminal para o triplo da capacidade actual, de 350 000 para 1 000 000 de TEU (twenty-foot equivalent unit), significa a edificação de uma autentica parede de contentores entre o rio e a cidade. Pergunta-se então, quem ganha com isto?

A resposta está, desta vez à vista de todos… Ganha a Liscont (com a sua concessão alargada por ajuste directo por mais 27 anos), ganha a Mota-Engil (para alem da sua ligação à Liscont, e consequente partilha de proveitos, ainda será o empreiteiro que realizará as obras previstas – mais uma vez por ajuste directo), ganha o partido socialista, que assim faz o que pensa ser um “brilharete” sem gastar um cêntimo (dos tais de 400 milhões de euros que a intervenção vai custar, 227 virão da Liscont e os outros 180 da Refer e do Porto de Lisboa). Mas e o cidadão, e a cidade de Lisboa… Ganham alguma coisa com mais este “caldinho” à maneira socialista?

O Novo Código do Trabalho… O sinal dos tempos

O novo Código do Trabalho, esse monumento ao “reformismo socialista” do país laboral, promovido pelo governo de José Sócrates, está em discussão pelos trabalhadores de algumas grandes empresas estabelecidas em território Português (como é o caso da Autoeuropa). Tal iniciativa é promovida pela CGTP de Carvalho da Silva e merece nota muito positiva.

Em primeiro lugar porque a ideia de discutir em plenário com os visados por um qualquer dispositivo legal é tão salutar como o é o facto de vivermos em democracia e apesar de infelizmente uma maioria ter sido enganada por partido socialista “camaleão” que não tem qualquer cultura democrática, mesmo sem concertação social (não se pode pedir a José Sócrates que compreenda o valor de uma coisa que o primeiro ministro não compreende o que é), a verdade é que o Código de Trabalho “socialista” tem de ser conhecido de debatido pelas pessoas e nem se diga que a discussão parlamentar é suficiente, porque em democracia, nem tudo se limita à discussão parlamentar, e mais ainda quando se trata de uma matéria tão sensível como as Leis Laborais.

Em segundo lugar, porque a outra estrutura sindical, a UGT, desse tal João Proença, se demitiu pura e simplesmente de discutir o diploma com as pessoas. Não há sessões de esclarecimento, não debates ou assembleias promovidas por essa estrutura sindical. Pelo menos que se conheçam, e isso é mesmo muito mau. A UGT não pode, não deve, anular-se devido ao seu compromisso com o partido socialista do José Sócrates. Isso nunca aconteceu antes, e a acontecer agora, como está a acontecer, significa uma agressão ao sindicalismo sem precedentes. É lamentável e demonstra que este governo é não só inculto politicamente, como também perigosamente insensível em relação às “válvulas de escape” do sistema político e social…

Finalmente, numa época em que falham todas as outras estruturas de apoio e debate social (excepto, talvez, as de caridade social), nomeadamente a quando a Igreja, cometendo um erro crasso e verdadeiramente auto-destrutivo, se afasta do seu papel tradicional de guardiã de uma moral social que a levou a assumir, no passado, bastas vezes, e em voz alta, a defesa dos mais fracos e desfavorecidos, é na CGTP que se congregam as poucas esperanças de haver debate público, verdadeiramente alargado, sobre o Código do Trabalho. É que embora se saiba que o PS do José Sócrates não tem cultura politica para entender isto, no entanto julgo que já todos vimos no que dá acreditar piamente nos dogmas neo-liberais… E para bom entendedor…