Eis que chegamos a meio da legislatura… E o partido do governo prepara-nos um orçamento do “menos de 3%”. Se o cidadão da rua diz que os seus bolsos estão vazios, já a indústria nacional, segundo um estudo de confiança empresarial da Eurofactor/Portugal, parece que está optimista em relação à evolução económica do nosso país. Assim: 14% das empresas questionadas estão «muito confiantes» e 43% estão «relativamente confiantes». Somente 3% (novamente o número mágico), revela total descrédito quando questionada sobre o ambiente económico e empresarial. No entanto, estes dados contrastam com as perspectivas de volume de negócios e rentabilidade a curto prazo: apenas 39% prevê aumentar o volume de negócios e um número mais reduzido ainda, 35%, espera um crescimento da rentabilidade, só um economista saberá ler esta aparente incongruência.
Números à parte, depois de ter ouvido o Sr. Ministro das Finanças gabar-se de que o actual orçamento de estado reduz as prestações sociais e de que, aparentemente, na sua visão muito particular, terá descoberto que existe “injustiça social” em alguns benefícios fiscais concedidos aos reformados, surge-me uma duvida: O que é a justiça social? O que é a sociedade justa?
A justiça, mais do que um conceito meramente teórico, é um princípio estruturante de acção. Uma sociedade só é justa se for fiel aos seus significados sobre o que são e como devem ser distribuídos os bens comummente partilhados. Assim, a realidade que parece escapar a este governo, a este Sr. Ministro das Finanças e, por inerência, a este orçamento nas palavras de Michael Walzer (“As Esferas da Justiça”) é que, mais do que a mera obsessão do controle do déficit, a “sociedade humana é uma comunidade distributiva” e “o conceito de justiça distributiva tem tanto a ver com o ser e fazer, como com o ter, tanto com a produção como com o consumo, tanto com a identidade e a posição, como com a terra, o capital ou os bens pessoais”.
Ora, é precisamente esta aparente ausência de compreensão do conceito de “justiça distributiva” que inquina a actual governação PS. Como resultado disso, o orçamento de estado para 2008 é pobre no apoio aos mais fracos e desfavorecidos, fraco no investimento publico na economia, salvando-se apenas as medidas de apoio às PME, já anunciadas no fórum “Finance Innovation” (que envolvem um montante total de 555 milhões de euros), e também um programa para travar os atrasos nos pagamentos do estado aos seus credores. Resta a este orçamento o mérito de ser feito para agradar a Bruxelas e para o Sr. Primeiro Ministro fazer o seu brilharete individual, com a sua redução do déficit nas contas publicas. No total, e de acordo com a Direcção Geral do Orçamento (DGO), o valor provisório do défice do subsector Estado se terá fixado nos 3.477,7 milhões de euros. Sendo que, o défice público terá melhorado 1.689,2 milhões de euros no terceiro trimestre, face ao mesmo período de 2006.
No entanto, e para além do combate ao déficit, deste orçamento apresentado pelo governo PS, não será de esperar grandes progressos na redução do desemprego, continuando a politica da “mão de obra barata”, promovida pelo Sr. Ministro Manuel Pinho como chamariz para o investimento estrangeiro. Em 2008 não haverá desagravamento de impostos. Continuarão os cortes nos “serviços públicos” prestados pelo Estado (por exemplo, em matéria de saúde e apoio no desemprego). Tudo agravado pela debilidade da economia internacional e o mais que previsível aumento do preço do petróleo. Assim, com este orçamento “socialista”, será razoável esperar o aumento da exclusão social, da pobreza e da conflitualidade social.
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